“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, diz Fachin, durante posse como presidente do STF
Presidente do STF destaca que "separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar de forma que não seja do interesse público"
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O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou durante sua posse, nesta segunda-feira (29), que é tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e, com isso, reforçar os princípios que informam a democracia.
“O nosso compromisso é com a Constituição e me permito repetir: ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, disse.
Segundo ele, a separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar de forma que não seja do interesse público comum.
"Não precisa nenhum deles atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia, governo das leis, e não governo da violência”, disse.
Fachin tomou posse na presidência da Suprema Corte em solenidade com autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).