Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada de mãe ou bebê
Nova legislação garante 120 dias de afastamento após alta hospitalar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para casos onde a mãe ou o recém-nascido permaneçam internados por mais de duas semanas devido a complicações pós-parto. Pela nova norma, o afastamento será estendido por 120 dias após a alta hospitalar, descontado o tempo de repouso anterior ao parto quando houver.
A medida, que altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social, foi anunciada durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que reúne cerca de 4 mil participantes até quarta-feira (1º/10). O presidente destacou que "não há democracia plena sem a voz das mulheres" e criticou retrocessos ocorridos em governos anteriores.
Proteção ampliada às mães
A nova legislação assegura que o salário-maternidade seja pago durante todo o período de internação e pelos 120 dias subsequentes à alta médica. A prorrogação já era amparada por jurisprudência do STF, mas agora ganha previsão legal expressa, oferecendo maior segurança jurídica às trabalhadoras.
Durante o evento, Lula também sancionou lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada anualmente na semana de 15 de agosto. A iniciativa tem como objetivo divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com ênfase nos primeiros mil dias de vida - período que vai da gestação até o segundo ano de vida da criança.
Conferência marca retomada de políticas para mulheres
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que as propostas debatidas na conferência servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Os debates incluem enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política feminina; combate à violência de gênero; e políticas de cuidado e autonomia econômica.
Lula ressaltou ainda a importância do plano de igualdade salarial, mas reconheceu que "entre aprovar uma lei e as mulheres começarem a receber salário igual, ainda vai ter muita briga", destacando a resistência cultural e empresarial na implementação da norma.
