Moraes determina notificação por edital a Eduardo Bolsonaro por "dificultar" recebimento de intimação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de edital, uma publicação oficial utilizada quando o destinatário dificulta o recebimento da intimação. A decisão ocorre no âmbito de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo. O blogueiro Paulo Figueiredo, coautor da denúncia, será notificado via carta rogatória, instrumento para comunicações judiciais internacionais.

Em sua fundamentação, o ministro afirmou que o parlamentar deliberadamente se mantém no exterior para reiterar uma "prática criminosa" e evitar sua "responsabilização judicial". Moraes anexou às suas considerações publicações de Eduardo Bolsonaro em redes sociais que, segundo ele, demonstram que o deputado tem plena ciência da ação penal e mesmo assim permanece nos Estados Unidos para "se furtar à aplicação da lei penal". O magistrado não deixou dúvidas ao afirmar que o parlamentar está "criando dificuldades" para ser notificado.

Desmembramento do processo e próximos passos

Alexandre de Moraes determinou ainda o desmembramento do processo, o que significa que os casos de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão a tramitar e ser julgados separadamente. Com a notificação de ambos, seja por edital ou carta rogatória, será aberto um prazo de 15 dias para que as defesas apresentem suas manifestações.

Posteriormente, o ministro relator liberará a denúncia para julgamento pelo plenário do STF. Nessa fase, os ministros não analisam o mérito da acusação – ou seja, se houve crime ou a culpa dos acusados –, mas apenas avaliam se a PGR apresentou indícios mínimos suficientes de autoria e materialidade dos crimes para justificar a abertura de um processo criminal formal. Se a Corte aceitar a denúncia, os investigados se tornarão réus.

Contexto da Denúncia

A denúncia da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo valeram-se de uma rede de contatos com autoridades americanas para tentar coagir o STF a encerrar, sem condenações, os processos relacionados a atos golpistas. De acordo com a acusação, os denunciados utilizaram "ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas" como instrumento de pressão sobre os ministros da Corte.

Em resposta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo emitiram uma nota conjunta classificando a denúncia como "fajuta" e afirmando que "o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita".