MPAL instaura procedimento para investigar possível estupro de vulnerável em Teotônio Vilela

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, instaurou um procedimento administrativo para investigar um possível caso de estupro de vulnerável após o registro de nascimento de uma criança tendo como genitora uma menor de 14 anos de idade. O caso foi comunicado ao MP pelo Cartório de Registro Civil do município.

De acordo com a Portaria assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, o procedimento foi convertido a partir de uma Notícia de Fato que apura a possível ocorrência de crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável quando há conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

A Promotoria determinou a intimação da genitora da menor, identificada como A. M. S., que deverá prestar esclarecimentos sobre os fatos no prazo de 15 dias. Ela será notificada no endereço informado nos autos: Rua Marinita de Medeiros Tavares, Centro, Teotônio Vilela. A medida visa garantir o direito de defesa antes de possíveis encaminhamentos mais gravosos, como a requisição de instauração de inquérito policial.

O MPAL destacou que a situação exige apuração minuciosa para adoção das providências cabíveis, visando a proteção integral da menor e a apuração de responsabilidades. Após a oitiva da genitora, os autos retornarão para análise do promotor sobre os próximos passos da investigação.