Entenda como funcionará o julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), um dos julgamentos mais aguardados da história recente do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, réus do chamado núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte. Eles são acusados de serem os líderes de uma conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar a marca de 30 anos de prisão.

O colegiado responsável pelo processo é formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O rito seguirá o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. O ministro Zanin abrirá os trabalhos, dando sequência à leitura do relatório pelo ministro Moraes, que detalhará toda a investigação, desde o inquérito até as alegações finais. Após a leitura, a palavra será concedida à acusação, representada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, e, posteriormente, às defesas de cada um dos oito réus.

O procurador-geral terá até uma hora para argumentar pela condenação, com possibilidade de prorrogação. Os advogados de defesa terão o mesmo tempo individual para apresentar suas considerações finais. Os acusados não são obrigados a comparecer, estando representados por seus advogados. Após os debates, o ministro relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Ele poderá analisar questões preliminares levantadas pela defesa antes de se manifestar sobre o mérito (condenação ou absolvição). Os demais ministros votarão na sequência.

A decisão será tomada por maioria simples dos cinco votos. Durante o processo, qualquer ministro pode pedir vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias para análise mais detalhada. Especialistas apontam que, juridicamente, tanto a condenação quanto a absolvição são possíveis. No entanto, na avaliação de analistas como o professor de Direito Penal Ricardo Brito, a condenação dos principais réus é o desfecho político mais provável, dada a trajetória do inquérito.

Em caso de condenação, a prisão dos envolvidos não será imediata. Ela só poderá ser decretada após o julgamento de todos os recursos possíveis contra a decisão da Primeira Turma. Entre os réus, cinco militares do Exército e um da Marinha, além de dois delegados da Polícia Federal, teriam direito a prisão especial em celas separadas, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), aguardando o trânsito em julgado da sentença.

Lista de Acusados do Núcleo 1:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações que pesam sobre o grupo incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (em referência aos atos vandalicos praticados por apoiadores em prédios públicos em 8 de janeiro de 2023). Os outros três núcleos da denúncia seguem em fase de alegações finais, com previsão de julgamento ainda para este ano.