MP apura contratação de escritório de advocacia pelo Município de Belém
Promotoria de Taquarana determinará a análise da documentação enviada pela prefeitura para verificar possível irregularidade na dispensa de licitação
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Taquarana, converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para apurar a contratação de um escritório de advocacia pelo Município de Belém. A medida, formalizada pela Portaria Nº 0019/2025/PJ-Taqua, foi assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite na última terça-feira (23).
A apuração tem como objetivo verificar se a contratação do serviço advocatício pela prefeitura foi realizada em conformidade com as normativas que regem as dispensas ou inexigibilidades de licitação. A notícia de fato que deu origem ao procedimento (nº 01.2025.00003177-2) será aprofundada para que o MPE possa acompanhar o caso de perto.
O procedimento administrativo servirá como base para a análise da documentação que já foi enviada pelo Município de Belém à Promotoria. A partir dessa análise, o promotor poderá determinar os encaminhamentos necessários para apurar possíveis irregularidades. A portaria determina a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Estado como primeiro passo formal.
