Ex-prefeito Marquinhos Maraial é condenado a devolver R$ 5,7 milhões por não recolher contribuições à Previdência

O ex-prefeito de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, e cantor conhecido como Marquinhos Maraial, foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 5,7 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) e cabe recurso.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marquinhos, que administrou o município entre 2008 e 2012 pelo PSB, deixou de recolher de forma "tempestiva e integral" as contribuições previdenciárias devidas durante o exercício financeiro de 2012, causando prejuízo de R$ 5.780.302,99 aos cofres públicos.

Improbidade administrativa

Na decisão, o juiz Erley Arruda Braga, da Diretoria Regional da Zona da Mata, afirmou que a conduta do ex-prefeito configura ato de improbidade administrativa, por violar princípios como legalidade, moralidade e probidade na gestão pública.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou não ter conhecimento técnico sobre todas as áreas da administração municipal e afirmou que teria delegado a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições a servidores das secretarias.

No entanto, o magistrado reforçou que cabe ao prefeito a responsabilidade direta pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo cumprimento das obrigações fiscais do município.

Sanções

Além de ser condenado a devolver o valor integral do dano, Marquinhos Maraial também foi penalizado com, multa civil de R$ 100 mil, a ser revertida ao patrimônio público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 10 anos, perda de eventual função pública que ocupe.