Barra de Santo Antônio é multada em R$ 200 mil por descarte irregular de resíduos
Município foi intimado a tomar providências em até 10 dias, incluindo a retirada imediata dos resíduos
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O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) aplicou nesta segunda-feira (22) uma multa de R$ 200 mil ao município de Barra de Santo Antônio por reincidência no descarte irregular de resíduos sólidos urbanos, como restos de poda e lixo doméstico. A infração foi constatada durante uma fiscalização realizada na região.
O depósito irregular ocorria em uma Área de Preservação Permanente (APP), caracterizada pela declividade do terreno. Durante a ação, dois caminhões caçamba, pertencentes à prefeitura, foram flagrados despejando resíduos de forma inadequada, e a área utilizada como depósito foi embargada.
Um servidor municipal foi conduzido pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) à delegacia e encaminhado para a Central de Flagrantes, em Maceió, onde aguarda audiência de custódia prevista para esta terça-feira (23).
O município foi intimado a tomar providências em até 10 dias, incluindo a retirada imediata dos resíduos, a apresentação de relatório técnico comprovando a limpeza da área embargada e a garantia de destinação final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos coletados.