Governo Federal lança linha de crédito de até R$ 12 bi para produtores rurais afetados pelo clima

O governo federal publicou nesta segunda-feira (22) uma medida que cria uma linha de crédito especial para ajudar produtores rurais que tiveram prejuízos devido a eventos climáticos. Com um volume total de até R$ 12 bilhões, a linha tem como objetivo liquidar ou amortizar dívidas de financiamentos rurais já contratados.

A iniciativa, estabelecida pela Resolução nº 5.247 do Banco Central, beneficia agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp) e demais produtores rurais, incluindo cooperativas. A condição essencial é que o empreendimento esteja localizado em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência em pelo menos dois anos, entre 2020 e 2024, por causas como seca, geada, chuvas intensas ou inundações.

Como funciona o crédito

Os valores máximos por produtor são:

Pronaf: até R$ 250 mil

Pronamp: até R$ 1,5 milhão

Demais produtores: até R$ 3 milhões

O prazo para reembolso é de até nove anos, com até um ano de carência, adaptando-se à capacidade de pagamento do produtor.

Quem pode acessar?

Podem contratar a linha produtores que se enquadrem em uma destas situações:

Localização: O empreendimento está em cidade com reconhecimento federal de calamidade/emergência em pelo menos dois anos no período de 2020 a 2024.

Perda de Rendimento: O produtor teve perda mínima de 20% no rendimento médio em pelo menos duas das três principais culturas agrícolas, conforme critérios do Ministério da Agricultura.

As operações de crédito originalmente contratadas até 30 de junho de 2024 e que estejam com parcelas vencendo entre setembro de 2025 e dezembro de 2027 são elegíveis para a renegociação.

Os interessados têm até 10 de fevereiro de 2026 para procurar um agente financeiro credenciado e solicitar a linha de crédito.