Banco Central oficializa Pix Parcelado até o final de setembro com regras nacionais
Nova funcionalidade padroniza opção já oferecida por bancos e promete mais transparência; Idec alerta para risco de confusão entre pagamento e crédito
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O Banco Central deve oficializar e regulamentar o Pix Parcelado até o final de setembro, estabelecendo padrões nacionais para a funcionalidade já disponível em diversas instituições financeiras. A medida busca trazer maior transparência e segurança aos consumidores, uniformizando regras que variavam entre bancos e fintechs quanto a taxas, número de parcelas e critérios de aprovação. A padronização ocorre após o sistema Pix movimentar R$ 76,2 trilhões desde seu lançamento em 2020.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), todas as informações sobre a transação - incluindo taxas de juros, quantidade de parcelas e custo efetivo total - serão apresentadas de forma clara durante o pagamento. O Pix Parcelado funciona como uma operação de crédito entre o consumidor e seu banco, permitindo parcelamentos mesmo sem saldo em conta. O estabelecimento recebe o valor integral à vista, sem custos adicionais, enquanto o cliente divide o pagamento conforme limite pré-aprovado.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) manifestou preocupação com a medida, alertando que associar a marca Pix a produtos de crédito pode causar confusão. "Essa mudança pode induzir o consumidor a acreditar que está realizando uma transferência parcelada, quando, na verdade, está contratando um crédito e assumindo uma dívida com condições que nem sempre são claras", afirma o instituto. Especialistas do setor financeiro, por outro lado, defendem que a regulamentação traz benefícios para todos os envolvidos, aumentando a transparência nas condições contratuais.
A Serasa orienta que os consumidores tomem cuidados básicos ao utilizar a modalidade, como simular sempre o valor total das parcelas, evitar juros altos comparando condições entre instituições e não comprometer grande parte da renda mensal com parcelamentos. A adoção do Pix Parcelado pelas instituições financeiras permanece voluntária, cabendo a cada banco decidir sobre sua implementação para os clientes.
