Alckmin afirma que decisão final sobre anistia cabe ao Judiciário

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (18) que é fundamental respeitar a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas destacou que ninguém está acima da lei e que cabe ao Judiciário a palavra final sobre seu cumprimento. A declaração foi feita em referência à aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados.

“O Legislativo cria as leis, o Executivo as implementa, e o Judiciário garante seu cumprimento. É ao Judiciário que cabe a última palavra”, ressaltou Alckmin.

A fala ocorreu durante a cerimônia de abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza. A coalizão, liderada por Brasil, França e Finlândia, reúne 109 países comprometidos em garantir alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças até 2030.