Senado aprova isenção total da conta de luz para 4,5 milhões de famílias de baixa renda

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para garantir isenção total da conta de luz para aproximadamente 4,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O texto, convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025), foi aprovado por 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções, e segue agora para sanção presidencial.

O benefício vale para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh – patamar consideravelmente mais restritivo que o atual, que concede descontos parciais (entre 10% e 65%) para consumo de até 220 kWh. A gratuidade também se estende a beneficiários do BPC, comunidades indígenas, quilombolas e famílias com membros que dependam de equipamentos médicos.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), defensor da proposta, classificou a medida como um avanço na redução da desigualdade energética e um alívio tarifário significativo para a população mais vulnerável. Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a sustentabilidade financeira da medida, alertando que os R$ 4,5 bilhões de custo adicional serão rateados entre todos os outros consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), onerando principalmente a classe média e o setor produtivo.

Vale destacar que a isenção cobre apenas o consumo de energia. Custos como iluminação pública e ICMS podem continuar sendo cobrados de acordo com a legislação local. A partir de 2026, também haverá isenção do pagamento das quotas anuais da CDE para famílias com renda per capita de meio a um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.

O texto final excluiu temas polêmicos originalmente incluídos na MP, como a liberalização da escolha de fornecedor de energia para consumidores residenciais e o fim de incentivos a fontes alternativas. Esses pontos foram remetidos para outra MP (1.304/2025).

A medida também trouxe alterações setoriais significativas, como a concessão de descontos para quitação de dívidas de hidrelétricas relativas ao Uso de Bem Público (UBP) e flexibilização de horários para desconto na energia usada na irrigação no agronegócio. Além disso, a partir de 2026, o custo adicional da energia nuclear será rateado entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.