Estudo revela que 25% dos municípios brasileiros não têm autonomia para custeio mínimo

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta quinta-feira (18) revela um quadro de extrema dependência financeira nos municípios brasileiros. De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024, que analisou 5.129 cidades (95% da população), 1.282 municípios (25% do total) não geram receita suficiente nem mesmo para custear as despesas administrativas mais básicas, como os salários do prefeito e dos vereadores.

A incapacidade de autofinanciamento foi identificada no pilar da Autonomia do índice, que mede a capacidade de a prefeitura arrecadar recursos próprios por meio de impostos locais como ISS, IPTU, ICMS e IPVA. Nessas localidades, a receita gerada pela economia local é inferior ao "custo de existência" do município. Para sobreviver, elas dependem quase que exclusivamente de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundeb e emendas parlamentares.

"Era de Ouro" das receitas com riscos ocultos

O estudo aponta uma aparente contradição: enquanto 64% das prefeituras (onde vivem 155 milhões de pessoas) estão com sua situação fiscal classificada como "boa" ou "excelente" — em uma "era de ouro" devido ao alto volume de repasses —, a falta de autonomia econômica é um problema grave e generalizado. No total, 52,8% das cidades (2.708 prefeituras) têm sua autonomia avaliada como crítica, com nota inferior a 0,4.

Especialistas da Firjan alertam que esse modelo de financiamento, onde "o dinheiro cai do céu", não incentiva os gestores a fomentarem a economia local e cria uma vulnerabilidade perigosa. "Se houver uma mudança no ciclo econômico com queda da arrecadação federal, os prefeitos terão um orçamento ainda mais rígido e comprometido", afirmou Nayara Freire, economista da Firjan.

Municípios são os novos protagonistas do investimento, mas com baixa eficiência

Outro dado destacado pela pesquisa é que os municípios são hoje os principais investidores públicos do país, responsáveis por 60% de todo o investimento realizado pelo setor público. Desde 2019, os aportes municipais mais que quadruplicaram.

No entanto, Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan, questiona a eficiência desses gastos. "O novo federalismo fiscal brasileiro dá mais espaço para municípios sem que isso seja feito de maneira planejada", disse. Ele defende a necessidade de critérios mais técnicos e um planejamento central objetivo para direcionar esse volume significativo de recursos.

O estudo também mostrou que 413 prefeitos terminaram o mandato em 2024 no "cheque especial", sem caixa para cobrir despesas, que foram postergadas para 2025. Além disso, 540 municípios estão no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando mais de 54% de sua receita com pessoal, o que reduz drasticamente a capacidade de investimento e aumenta a rigidez orçamentária.