Prefeito de Bom Princípio do Piauí é denunciado por publicar lei de reajuste salarial sem aprovação da Câmara
Documento que beneficia ex-vereador foi publicado no último dia do mandato em 2020, mas datado de 2019
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O prefeito de Bom Princípio do Piauí, Apolinário Moraes (PSB), foi denunciado pela Câmara Municipal por publicar uma lei de reajuste salarial sem a devida aprovação dos parlamentares. A publicação ocorreu no último dia de seu segundo mandato, em 31 de dezembro de 2020, embora o documento esteja datado de 25 de fevereiro de 2019.
De acordo com a presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), a lei beneficiou especificamente o ex-vereador Ronaldo Campelo, servidor efetivo como agente ambiental que nunca exerceu a função. O salário de Campelo saltou de um piso mínimo para R$ 3.470 a partir de março de 2019, mesmo com a lei sendo publicada apenas no final de 2020.
Irregularidades apontadas:
- Data incongruente: Lei datada de fevereiro de 2019, mas publicada em dezembro de 2020
- Ausência de registro: A lei não consta nos arquivos oficiais da Câmara, que aprovou outros cinco projetos na mesma data indicada
- Benefício seletivo: Apesar de mencionar cargos de nutricionista e psicólogo, apenas o ex-vereador foi efetivamente beneficiado
A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Piauí e ao Tribunal de Contas do Estado, pede a suspensão imediata dos efeitos da lei e a revisão das contas do prefeito referentes a 2020. O MP já solicitou que a Câmara informe se pretende abrir processo de cassação contra o gestor.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Bom Princípio do Piauí, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O caso expõe mais um episódio de suposta manipulação legislativa em municípios brasileiros, com potencial prejuízo aos cofres públicos.
