MP/AL exige plano de proteção contra jacarés e capivaras em área urbana de Arapiraca

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a implementação de uma política municipal de manejo e conservação da fauna silvestre em Arapiraca. A medida foi tomada após registros frequentes de jacarés, jiboias e capivaras nas proximidades do Riacho Piauí, especialmente na Ladeira do Claudionor, situação que representa risco à população e impactos ambientais.

De acordo com o promotor Cláudio José Moreira Teles, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, além da circulação de animais de grande porte em vias públicas e ciclovias, houve um registro de ataque de jacaré a uma criança em março de 2024, no bairro Ouro Preto. Uma diligência do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL constatou a ausência de placas de sinalização, falta de barreiras de contenção e denúncias de que trabalhadores envolvidos em obras de urbanização estariam caçando jacarés para consumo, prática considerada crime ambiental.

Diante desse cenário, o MP/AL expediu a Recomendação nº 01/25 ao Município de Arapiraca, exigindo a adoção de medidas emergenciais e estruturais. Entre elas, estão a instalação de placas de advertência e cercas em até 10 dias nas áreas de risco, a realização de campanhas educativas para orientar a população, a intensificação da fiscalização para coibir caça e maus-tratos e a elaboração, em até 20 dias, de um Plano de Manejo e Conservação da Fauna Silvestre. O plano deve contemplar resgate, remoção segura e definição de locais adequados para soltura dos animais.

A Prefeitura de Arapiraca foi notificada sobre a recomendação no último dia 8 e terá prazo de 10 dias para responder ao MP/AL. O não cumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e reparação de danos ambientais e morais coletivos.