FastShop fecha acordo de R$ 100 milhões com MP-SP por esquema de desvio de ICMS
Empresa envolvida na Operação Ícaro se compromete a devolver valores desviados, implementar programa de compliance e pagar prestação pecuniária
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A FastShop e seus representantes jurídicos fecharam um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) após serem investigados na Operação Ícaro, que apura desvios de recursos públicos por meio de créditos de ICMS. O acordo prevê o pagamento de R$ 100 milhões em prestação pecuniária e a devolução integral dos valores ilicitamente obtidos.
Investigados desde agosto, os envolvidos – incluindo dois sócios e um diretor da empresa – comprometeram-se ainda a implantar um rigoroso programa de compliance e adotar novas práticas empresariais. O MPSP ressaltou que a medida visa preservar a atividade econômica da empresa e os empregos por ela gerados, além de garantir a reparação dos danos.
A operação revelou que a FastShop pagou mais de R$ 422 milhões à Smart Tax, empresa de fachada utilizada por auditores fiscais da Sefaz-SP para facilitar ilegalmente o ressarcimento de créditos de ICMS. Em troca, a varejista obteve R$ 1,5 bilhão em restituições, em um esquema que burlou a complexidade e os prazos legais do processo. Um diretor da empresa chegou a ser preso durante as investigações.
Em comunicado, a FastShop reafirmou que colabora integralmente com as autoridades. O acordo agora aguarda homologação judicial para entrar em vigor.
