PGR pede condenação de militares e policial federal por golpe de Estado em núcleo 3 do inquérito do 8 de janeiro
Paulo Gonet enviou alegações finais ao STF contra nove réus, incluindo oito militares. Para um dos acusados, PGR propõe desclassificação da acusação, o que pode viabilizar acordo de delação
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15) as alegações finais em que pede a condenação de nove réus integrantes do chamado núcleo 3 da trama golpista de 8 de janeiro. O grupo, composto por oito militares do Exército e um policial federal, é acusado de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em uma movimentação processual relevante, Gonet propôs a desclassificação da acusação contra o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior para o crime de "incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais". A alteração pode abrir caminho para um acordo de delação premiada, livrando-o de uma condenação mais severa. Atualmente, todos os nove réus respondem pelos cinco crimes originais da denúncia.
Com a manifestação da PGR, as defesas dos envolvidos têm agora 15 dias para apresentar suas alegações finais. Após essa etapa, o processo seguirá para o ministro relator, Alexandre de Moraes, que deverá liberá-lo para julgamento pelo Plenário do STF.
Lista dos réus do núcleo 3:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Estevam Theophilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Este é o segundo núcleo a seguir para julgamento. O primeiro, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi condenado pela Primeira Turma do STF. Ainda aguardam julgamento os núcleos 2, 4 e 5 – sendo este último envolvendo Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, que reside nos EUA e não apresentou defesa.
