Moraes autoriza deputado relator de projeto de anistia a visitar Bolsonaro na prisão domiciliar
Ex-presidente, condenado por crimes golpistas, receberá visita de Rodrigo Valadares (União-SE) e outros aliados políticos. Decisão inclui permissão para grupo de oração de Michelle Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (15), a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Valadares é o relator do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O encontro entre o parlamentar e o ex-presidente está agendado para o próximo dia 22 de setembro.
Além do deputado sergipano, Moraes também liberou a visita de outras figuras-chave do bolsonarismo. Estão autorizados o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; os deputados federais Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ); os senadores Wilder Morais (PL-GO) e Rogério Marinho (PL-RN); e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida. O ministro ainda concedeu autorização para que amigas da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, realizem reuniões de um grupo de oração na residência onde a família cumpre a prisão domiciliar.
As medidas restritivas, que incluem a limitação de visitas a familiares e a necessidade de autorização prévia do STF, foram decretadas por Moraes no início de agosto. O ministro entendeu que Bolsonaro utilizou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de se comunicar por meio dessas plataformas, inclusive por intermédio de terceiros.
O contexto da prisão domiciliar é o inquérito que investiga Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuarem junto ao governo do ex-presidente dos EUA Donald Trump para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. As alegações incluem a tentativa de cancelar vistos e aplicar a Lei Magnitsky.
A decisão de Moraes ocorre na esteira da condenação histórica do ex-presidente. Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro e outros sete réus culpados na ação penal da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.