TSE mantém cassação de ex-vereadores de Toritama por abuso de poder econômico e compra de votos
Decisão foi determinada em janeiro deste ano pela Justiça Eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o recurso apresentado pelas defesas dos ex-vereadores de Toritama (PE) Edijan Enildo e Severino Antônio da Silva, conhecido como Birino do São João. A decisão, publicada na última sexta-feira (12), confirma a cassação dos mandatos dos políticos, determinada em janeiro deste ano pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições municipais.
O processo (nº 0600276-17.2024.6.17.0112), relatado pela ministra Isabel Gallotti e acompanhado por todos os demais membros da corte – incluindo a presidente Cármen Lúcia –, considerou que as provas apresentadas comprovaram as irregularidades eleitorais. Com a negativa do agravo regimental, esgotam-se as possibilidades de recurso no âmbito da Justiça Eleitoral.
Os ex-parlamentares, ambos filiados ao PSDB, tentaram sem sucesso reverter a cassação desde a decisão de primeiro grau. Agora, restam apenas recursos de caráter protelatório, sem efeito prático sobre a perda dos mandatos. O município de Toritama tem agora duas vagas vagas na Câmara Municipal em decorrência da decisão judicial.
