Condenados na trama golpista podem começar a cumprir pena até dezembro, aponta STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista, podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano, de acordo com fontes do STF. A execução das penas — que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado — ocorrerá se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.

O cumprimento imediato das penas não é automático devido ao direito de apresentação de recursos. O Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, detalhando os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para interpor embargos de declaração, recurso que busca corrigir omissões ou contradições no texto, mas sem poder para alterar o resultado da condenação. A previsão é que esse recurso seja julgado pela Primeira Turma entre novembro e dezembro.

Caso os embargos sejam rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Com o placar de 4 a 1 pela condenação, os réus não terão direito a embargos infringentes, que exigiriam pelo menos dois votos pela absolvição para levar o caso ao plenário.

Local de prisão e condições especiais

Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Militares e delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. Entre os condenados, quatro são do Exército (incluindo Bolsonaro, na patente de capitão), um da Marinha e dois delegados da PF. As opções de custódia incluem o presídio da Papuda (DF), a superintendência da PF ou instalações do Comando Militar do Planalto. A decisão sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Bolsonaro também poderá pleitear prisão domiciliar devido a problemas de saúde decorrentes do atentado sofrido em 2018, mas a medida depende de avaliação de Moraes e não é automática. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo.

Lista de condenados

• Alexandre Ramagem: delegado da PF e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier: almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno: general e ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro: capitão do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto: general e ex-ministro.

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não cumprirá pena devido a acordo de delação premiada com a PF.

Com informações da Agência Brasil