Governo restitui R$ 1,29 bilhão a aposentados prejudicados por descontos ilegais

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema ilegal de cobrança de mensalidades associativas descontadas dos benefícios pagos pelo INSS.

De acordo com o Ministério da Previdência, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram descontos, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF em julho, representando 70% dos beneficiários aptos a receber os valores de volta.

O ministério destaca que até segunda-feira (15), 99% dos que assinaram o acordo terão recebido a restituição integral corrigida pela inflação (IPCA), depositada diretamente na conta do benefício.

O prazo para adesões segue aberto. Podem participar quem teve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, contestou e não obteve resposta em até 15 dias úteis, e quem tem processo judicial em andamento, desde que abra mão da ação para aderir ao acordo.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo pode ser realizada pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.