Prefeito de Maribondo tem diploma cassado por abuso de poder econômico
Decisão abrange ainda o vice-prefeito do município, José Ubiratan; ambos foram declarados inelegíveis por oito anos
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O prefeito do município de Maribondo (AL), Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, e o vice-prefeito, José Ubiratan Ferreira Nunes, ambos eleitos em 2024, tiveram seus diplomas cassados pelo juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo, da 048ª Zona Eleitoral de Boca da Mata, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de número 0600477-24.2024.6.02.0048. Além da cassação de seus diplomas, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos.
A sentença indica que os investigados praticaram abuso de poder econômico durante a pré-campanha, realizando eventos gratuitos de grande porte que contavam com distribuição de bens e serviços gratuitos.
“Nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990, o reconhecimento do abuso de poder exige a aferição da gravidade das circunstâncias, considerada a aptidão objetiva das condutas para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito”, diz o documento.
O documento cita ainda os referidos eventos: o bloco "Marimbondo 40 Graus", que contou com trio elétrico, palco e telão de LED, amplamente divulgado nas redes sociais que haveria “tudo de graça”. Assim como o "Show de Prêmios do Dia das Mães", que anunciou a entrega de diversos prêmios gratuitos, como fogões, geladeiras e até motocicleta.
A Justiça Eleitoral estimou que os gastos nos referidos eventos foram estimados em R$ 268 mil, “superando em mais de 100% o limite oficial de gastos de campanha para o cargo de prefeito no Município de Marimbondo, fixado em R$ 242.347,03”.
A candidatura majoritária é indivisível, portanto, as irregularidades atribuídas ao prefeito atingem também o seu vice, que teve seu nome associado ao evento “Show de Prêmios”.
O TER/AL ainda deverá julgar recurso ordinário e, somente após este julgamento, salvo decisão cautelar em instância superior, novas eleições devem ser convocadas no município.
O Francês News entrou em contato com a assessoria do prefeito Bruno Teixeira e, até o fechamento desta matéria, não obteve um posicionamento oficial.
