Familiares de vítimas da Boate Kiss repudiam redução de penas dos condenados
Associação divulgou manifesto contra decisão que diminuiu sentenças dos quatro réus; defesas já pediram progressão para regime semiaberto após a mudança
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A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria divulgou um manifesto, nessa quinta-feira (28), repudiando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reduziu as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss em 2013.
Na última terça-feira (26), os desembargadores decidiram, por unanimidade, fixar a pena dos sócios Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann em 12 anos de prisão, anteriormente, eram de 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses, respectivamente. O músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão tiveram as penas reduzidas de 18 para 11 anos de reclusão. A decisão ainda cabe recurso.
No manifesto, a Associação critica veementemente a redução, afirmando que a decisão não respeitou "a Constituição que garante a Soberania do júri" que, em 2021, havia condenado os réus por homicídio doloso. O texto também acusa o tribunal de "beneficiar os réus" e afirma que a medida corrói a confiança social nas instituições democráticas.
"Os desembargadores do TJ creem que estão defendendo o Estado de Direito ao reduzirem as penas. Mas não. O que estão fazendo é confirmando a visão social de que as instituições da democracia não são capazes de responder à demanda de justiça da sociedade", diz trecho do documento.
Após a redução das penas, as defesas dos quatro condenados ingressaram com pedido de progressão de regime para o semiaberto. Eles argumentam que, com as novas sentenças, seus clientes preenchem os requisitos legais, como o cumprimento de parte da pena em regime fechado e a remição por estudo ou trabalho.
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria (RS), resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, sendo uma das maiores tragédias do país.
