Brasil aciona lei da reciprocidade para retaliar tarifas de Trump sobre exportações
Por autorização de Lula, governo notificará EUA e inicia processo na Camex para investigar medidas de retaliação ao tarifaço de 50% imposto pelo país norte-americano
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quinta-feira (28/8), que o governo federal adote medidas de retaliação com base na Lei da Reciprocidade contra o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos, conhecido como "tarifaço" de Donald Trump. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes do Ministério das Relações Exteriores.
Com a decisão, o Itamaraty oficializou uma consulta à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá a incumbência de analisar se a tarifa norte-americana de 50% sobre produtos brasileiros se enquadra nos casos previstos pela lei para uma resposta proporcional. O governo dos EUA será formalmente notificado sobre a abertura do processo nesta sexta-feira (29/8).
O andamento da investigação, no entanto, pode levar até 30 dias, prazo máximo que a Camex tem para emitir um parecer técnico final após o pedido do Itamaraty e de outros ministérios envolvidos.
De acordo com fontes consultadas pela reportagem, a medida foi tomada devido ao impasse em que se encontra o pedido de consulta feito pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que segue sem uma solução efetiva. A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril deste ano, foi criada justamente para permitir que o país reaja a decisões unilaterais de outras nações que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
