STF forma maioria e mantém ex-jogador Robinho preso por estupro na Itália
Por 6 votos a 1, ministros do Supremo negam pedido de liberdade do atleta, que cumpre pena de 9 anos no Brasil após condenação pela Justiça italiana
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter o ex-jogador de futebol Robinho preso. Até o momento, seis dos onze ministros da Corte votaram contra a soltura do atleta, que cumpre pena no Brasil pela condenação a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher ocorrido em Milão, Itália, em 2013.
O julgamento virtual, que começou na semana passada e se encerra nesta sexta-feira (29), analisa um recurso da defesa de Robinho contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março de 2024, o STJ homologou a sentença da Justiça italiana e ordenou a prisão imediata do ex-atleta, que está detido no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, desde então.
Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão, consolidando a maioria no colegiado. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade de Robinho sob o argumento de que a execução da pena só poderia começar após o esgotamento de todos os possíveis recursos contra a decisão do STJ.
A decisão majoritária do STF reforça a validade da cooperação jurídica internacional e a execução no Brasil de sentenças criminais proferidas por outros países, quando homologadas pela Justiça brasileira.
