Feriado de 7 de setembro não será transferido para segunda-feira; entenda direitos trabalhistas

É falsa a informação que circula nas redes sociais sobre a transferência do feriado de 7 de setembro (Dia da Independência) para a segunda-feira, dia 8. A data, que neste ano cai em um domingo, permanece válida apenas no domingo, conforme estabelecido pela portaria do governo federal publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado.

Origem do boato

Os rumores ganharam força devido ao feriado municipal de Curitiba em 8 de setembro, dedicado à padroeira Nossa Senhora da Luz dos Pinhais – que não tem relação com o feriado nacional. Nenhum ministério (Gestão e Inovação ou Trabalho e Emprego) confirmou mudanças no calendário oficial.

Direitos trabalhistas no feriado

Para trabalhadores que atuarem no domingo (7 de setembro), a CLT garante:

• Pagamento em dobro ou
• Folga compensatória em outro dia

Exceções:

• Profissionais em escala 12x36 (já têm remuneração inclusiva para feriados)
• Acordos coletivos ou de banco de horas previamente formalizados

Setores que podem funcionar normalmente (com compensação):

• Comércio, indústria e transporte
• Saúde, segurança e serviços essenciais
• Agricultura, telemarketing e construção civil

Trabalhadores autônomos não possuem obrigação de paralisação, pois não há vínculo empregatício.

O que fazer se não houver compensação?

• Registrar reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para fiscalização e possíveis multas à empresa
• Entrar com ação trabalhista para requerer direitos negados

Próximos feriados nacionais em 2025:

• 12/10 (domingo): Nossa Senhora Aparecida
• 2/11 (domingo): Finados
• 15/11 (sábado): Proclamação da República
• 20/11 (quinta-feira): Consciência Negra
• 25/12 (quinta-feira): Natal

A população deve buscar informações exclusively em fontes oficiais para evitar disseminação de notícias falsas.