Em decisão desta segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas em 18 de julho.
A medida foi tomada após o ex-presidente veicular conteúdo através das redes sociais de seus filhos, incluindo uma aparição em vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - posteriormente removido - durante os atos pró-anistia do último domingo (3).
Restrições impostas pela nova decisão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Apreensão de todos os celulares disponíveis na residência
- Proibição total de uso de aparelhos celulares
- Visitas restritas apenas a advogados, com autorização prévia do STF para outras pessoas
- Proibição de contato com outros réus dos inquéritos
- Visitantes autorizados não podem utilizar celulares ou registrar imagens
Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em sua residência no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde vive com a esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura desde 2023. O ex-presidente havia se mudado para uma nova casa dentro do mesmo condomínio em novembro de 2024, alegando necessidade de mais espaço e privacidade.
As medidas cautelares originais, incluindo a proibição de uso de redes sociais, foram impostas após Bolsonaro discursar para apoiadores na Câmara dos Deputados. O descumprimento sistemático dessas regras levou ao endurecimento das restrições pelo ministro Alexandre de Moraes.
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