A ordem de prisão domiciliar emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4) insere o ex-presidente em um seleto - e turbulento - grupo de mandatários brasileiros que experimentaram o cárcere. Desde a Proclamação da República em 1889, nove ex-presidentes enfrentaram a privação de liberdade, seja por motivações políticas em períodos autoritários, seja por condenações criminais após o término de seus governos.
São eles:
Jair Bolsonaro (2019-2022)
Cumpre prisão domiciliar sob acusação de descumprir medidas cautelares no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente teria utilizado redes sociais de terceiros para atacar instituições, violando expressamente as proibições judiciais. As condições impostas são rigorosas: além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de receber visitas não autorizadas, usar celulares ou manter contato com outros investigados. Seus aparelhos eletrônicos foram apreendidos pela Polícia Federal.
Fernando Collor (1990-1992)
Vive situação similar desde abril de 2025. Condenado pelo STF no caso BR Distribuidora, o ex-presidente foi surpreendido por agentes da PF no aeroporto de Maceió quando tentava viajar para Brasília. Inicialmente preso no complexo da Papuda, teve o regime alterado para domiciliar após recurso de seus advogados. A condenação de 8 anos e 10 meses refere-se a propinas recebidas da UTC Engenharia quando Collor era senador por Alagoas.
Michel Temer (2016-2018)
Experimentou duas prisões preventivas em 2019 na Operação Descontaminação, que investigava esquemas na usina Angra 3. Ficou detido por quatro dias em março e mais seis em maio daquele ano, até obter habeas corpus.
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)
Cumpriu 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba após condenação no caso do triplex, até que em 2019 o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após segunda instância e determinou sua libertação.
Os presidentes da era pré-democrática
O período anterior à Constituição de 1988 registra casos emblemáticos. Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi preso na noite da edição do AI-5 em 1968, acusado de conspiração comunista. Passou 27 dias incomunicável antes do exílio. Café Filho (1954-1955) teve seu retorno ao poder impedido por militares após licença médica, sendo mantido sob custódia em sua residência por mais de dois meses.
Na República Velha, Arthur Bernardes (1922-1926) foi detido por participar da Revolução Constitucionalista de 1932, enquanto Washington Luís (1926-1930) foi deposto e preso por 27 dias após a Revolução de 1930. Hermes da Fonseca (1910-1914) detém o recorde de prisões: em 1892 por insubordinação e em 1922 por apoiar a Revolta dos 18 do Forte, quando ficou seis meses detido.
O caso Bolsonaro, contudo, se mostra singular por envolver acusações de ataque ao sistema eleitoral, uma fronteira inédita na relação entre ex-presidentes e o Estado Democrático de Direito.
Foto: Divulgação/Palácio do Planalto
