Por Redação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu apoiar o acordo negociado entre líderes partidários e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prevê mudanças nas regras do foro por prerrogativa de função. A informação foi divulgada pela jornalista Andrea Sadi em seu blog, nesta sexta-feira (8).
Apesar de inicialmente negar envolvimento nas negociações que encerraram o protesto de bolsonaristas, Motta agora endossa a proposta que inclui três eixos principais:
PEC das Prerrogativas - Exigirá aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limitará prisões em flagrante a crimes inafiançáveis constitucionais (previsão de votação na próxima semana)
Controle legislativo - Medidas judiciais só poderão ser cumpridas no Congresso com autorização da Casa
Mudança de competência - Transferência de processos do STF para instâncias inferiores
O movimento, segundo aliados, já estava em gestação antes da ocupação do plenário e conta com simpatia até de setores da base governista. Para bolsonaristas, a reforma pode retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes o processo sobre a tentativa de golpe de 2022 - onde Bolsonaro é réu.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
