A Human Rights Watch (HRW) manifestou preocupação nesta quarta-feira (30) com as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as novas tarifas impostas às exportações brasileiras. Segundo a entidade, as ações representam uma interferência na independência judicial e na soberania do Brasil.
A HRW afirmou que as sanções contra um ministro do STF e as barreiras comerciais são "uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia". A organização destacou que, em caso de discordância com decisões judiciais, o governo norte-americano deveria recorrer a mecanismos diplomáticos e jurídicos, e não impor "punições a ministros e ao país".
A Transparência Internacional – Brasil também se posicionou, classificando como "alarmante e inaceitável" o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos. A entidade alertou que a medida pode "fomentar mais instabilidade política no Brasil", especialmente por Moraes ser o relator de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) expressou apoio ao ministro, afirmando que as sanções são uma "afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos". A entidade ressaltou que "ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas essenciais ao Estado de Direito" são inaceitáveis.
As sanções, baseadas na Lei Magnitsky, preveem o bloqueio de contas, ativos e proibição de transações com empresas americanas, além do veto à entrada nos EUA. No entanto, o impacto prático deve ser mínimo, já que Moraes não possui bens ou contas nos EUA e raramente viaja para o país.
Esta é a segunda punição aplicada contra o ministro pelo governo Trump. Em 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de vistos para Moraes, familiares e aliados na Corte. A decisão ocorreu após o ministro abrir inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta atuação junto ao governo americano para promover retaliações contra o STF.
Eduardo Bolsonaro havia pedido licença do mandato em março e se mudou para os EUA, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mesmo período em que as tensões entre os governos brasileiro e americano se intensificaram.
Foto: Alan Santos/PR
