Defesa de Flávio Bolsonaro nega calúnia contra Lula e pede arquivamento de inquérito na Polícia Federal
Em documento enviado à corporação, advogados do senador sustentam que publicação sobre Nicolás Maduro foi mal interpretada e não atribuiu crime ao presidente
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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou à Polícia Federal, nesta terça-feira (28), um documento com esclarecimentos formais no inquérito que apura a suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, os advogados afirmam que não houve intenção de ofender o chefe do Executivo e alegam que a postagem feita pelo parlamentar na rede social X foi mal interpretada.
A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi aberta após provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O desdobramento ocorre em virtude de uma representação apresentada pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), motivada por uma publicação feita por Flávio em 3 de janeiro, logo após a prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro por autoridades norte-americanas.
Na ocasião, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Argumentação jurídica e estrutura do texto
Na peça entregue à PF, a equipe jurídica do parlamentar sustenta que a mensagem era composta por duas frases autônomas e com alvos distintos. Segundo a tese defensiva, a menção a Lula tratava-se apenas de um "prognóstico futuro", enquanto a lista de crimes citada na sequência referia-se exclusivamente às condutas atribuídas ao regime de Maduro.
Os advogados argumentam que o tipo penal de calúnia exige a imputação falsa de um fato determinado, com delimitação de tempo, local e modo, o que não se aplicaria ao trecho sobre o presidente brasileiro.
"Um prognóstico genérico sobre evento futuro e incerto, praticado por terceiro, jamais poderia preencher os requisitos de tipicidade objetiva do artigo 138 do Código Penal. Logo, a toda evidência, não há qualquer tipicidade na primeira frase que compõe a publicação", destaca um trecho da manifestação.
Pedido de arquivamento por falta de justa causa
A defesa de Flávio Bolsonaro também questionou a legitimidade da representação ter sido feita por terceiros e não pelo próprio atingido, alegando que a iniciativa teve motivação política.
Ao optar pelo envio das justificativas por escrito em vez do depoimento presencial, os defensores solicitaram que o material seja anexado aos autos e requereram ao STF e à Polícia Federal o arquivamento sumário da apuração por ausência de justa causa.
