Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA e contesta sobretaxas sobre produtos brasileiros

O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias impostas pelo país norte-americano sobre produtos brasileiros. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as sobretaxas são consideradas incompatíveis com as normas do comércio internacional e desrespeitam compromissos assumidos pelos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).

A iniciativa marca a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e busca abrir negociações entre os dois países antes da possível instalação de um painel internacional para analisar o caso. O governo brasileiro sustenta que as tarifas foram aplicadas de forma injustificada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais.

Uma das medidas contestadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Durante o processo, os Estados Unidos avaliaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida faz parte de uma investigação que envolveu 60 economias e resultou na aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a apuração norte-americana concentrou-se na existência de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com utilização de trabalho forçado.

Segundo o Itamaraty, ambas as medidas desrespeitam as regras multilaterais que regem o comércio internacional e justificam a abertura da disputa na OMC.

O pedido protocolado pelo Brasil representa a fase inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesse estágio, os dois países têm a oportunidade de negociar uma solução consensual para o impasse.

Caso não haja acordo dentro do prazo previsto pelas normas da organização, o governo brasileiro poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para avaliar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a iniciativa busca preservar os direitos do Brasil no sistema multilateral de comércio e assegurar que as relações comerciais ocorram em conformidade com as normas internacionais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano.

Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de até 37,5% alcança cerca de 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Entre os principais produtos afetados estão máquinas e equipamentos, madeira e derivados, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções, segmentos que têm participação relevante na pauta exportadora brasileira.