Apostas online no horário de trabalho podem causar demissão? Confira as regras

As apostas online passaram a integrar as preocupações de empresas e especialistas por causa dos impactos no ambiente de trabalho. O uso de plataformas de apostas durante o expediente já resultou em demissões por justa causa no Brasil e também abriu espaço para discussões sobre a ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos. Dependendo do diagnóstico e das circunstâncias, a Justiça do Trabalho pode entender que a demissão foi discriminatória e determinar a reintegração do trabalhador ou o pagamento de indenizações.

Levantamento da consultoria It’sSeg, da Acrisure Brasil, aponta que três em cada dez empresas demonstram preocupação com o crescimento das apostas esportivas entre funcionários. Para reduzir impactos, muitas organizações bloqueiam o acesso a sites de apostas em redes corporativas e promovem ações voltadas à educação financeira dos colaboradores. Especialistas em direito trabalhista avaliam que o avanço das plataformas de apostas tende a ampliar os desafios enfrentados por empresas, trabalhadores e pela Justiça do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio do artigo 482, prevê a possibilidade de demissão por justa causa quando há prática incompatível com as obrigações do contrato de trabalho. Um caso julgado pela 2ª Vara do Trabalho de Barueri, em São Paulo, manteve a dispensa de uma auxiliar de escritório que utilizava o celular durante o expediente para realizar apostas e divulgar nas redes sociais ganhos obtidos em uma plataforma. O aparelho era proibido no ambiente de trabalho, embora a funcionária tivesse autorização para utilizá-lo após retornar da licença-maternidade.

Em determinadas situações, porém, a demissão pode ser revista pela Justiça quando ficar comprovado que o trabalhador possui diagnóstico de ludopatia, condição reconhecida na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Nesses casos, o transtorno é analisado de forma semelhante à dependência de álcool e outras drogas, podendo caracterizar dispensa discriminatória caso o empregado estivesse em tratamento.

Segundo especialistas, quando existe uma doença reconhecida e o trabalhador alega discriminação, cabe ao empregador demonstrar que a demissão ocorreu por outro motivo previsto na legislação. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reverteu a demissão de um funcionário dispensado poucos dias após retornar de licença médica para tratamento de dependência química. A decisão determinou o pagamento das parcelas salariais referentes ao período de afastamento, além de férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa e outros direitos previstos na CLT.

Especialistas alertam que o impacto do vício em jogos atinge trabalhadores, famílias, empresas e a sociedade, principalmente entre pessoas que dependem do salário como principal fonte de renda. O comprometimento financeiro provocado pelas apostas pode gerar dificuldades econômicas e aumentar a vulnerabilidade de quem enfrenta o transtorno.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, nos últimos cinco anos, a procura por atendimento relacionado à dependência de jogos online no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou 140%. O crescimento reforça a preocupação de profissionais da saúde com os efeitos das plataformas de apostas.

Psiquiatras explicam que os aplicativos de apostas utilizam mecanismos voltados à permanência dos usuários, como funcionamento contínuo, campanhas promocionais e ofertas que incentivam novas apostas. Embora nem todos os usuários desenvolvam dependência, pessoas com histórico de outros transtornos ou dificuldades no controle de impulsos apresentam maior possibilidade de desenvolver o transtorno por jogo.

Além da ludopatia, o vício em apostas pode estar associado a problemas como ansiedade e depressão. O tratamento envolve acompanhamento multidisciplinar, com foco na psicoterapia para identificar padrões de comportamento, controlar impulsos e reduzir o risco de recaídas. Quando existem outros transtornos associados, também pode haver indicação de medicamentos. O acompanhamento da família e medidas para limitar o acesso às plataformas fazem parte da estratégia de tratamento.

O endividamento provocado pelas apostas também interfere no desempenho profissional. Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Offerwise mostra que 57% dos inadimplentes relatam dificuldades no trabalho. Entre os entrevistados, 43% afirmaram apresentar queda de atenção ou produtividade, 37% disseram produzir menos e 35% relataram conflitos com colegas.

Outro levantamento, realizado pela FIA Business School e pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar), aponta que o vício em jogos online passou a ocupar posição de destaque entre as causas de endividamento no Brasil. O estudo estima que 39,5 milhões de brasileiros utilizaram plataformas de apostas entre 2025 e 2026. Desse total, 19% afirmaram comprometer parte da renda com apostas, enquanto 17% deixaram de pagar despesas consideradas básicas.