INSS flexibiliza regra do Bolsa Família e BPC para famílias unipessoais até 2027

Pessoas que vivem sozinhas e recebem ou solicitam benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão uma flexibilização temporária nas regras de cadastro e manutenção dos pagamentos.

Um acordo firmado na Justiça suspendeu, até julho de 2027, a exigência de visita domiciliar obrigatória para famílias unipessoais — aquelas formadas por apenas uma pessoa.

A medida foi estabelecida entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), após questionamentos sobre mudanças recentes nas regras de acesso aos benefícios.

Com a decisão, a ausência da entrevista realizada no domicílio não poderá ser usada como motivo para impedir a concessão ou a continuidade dos pagamentos.

Regra havia sido criada para reforçar fiscalização

A exigência da visita domiciliar foi adotada como uma forma de ampliar o controle sobre os cadastros de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico).

O aumento desse tipo de cadastro nos últimos anos passou a chamar atenção do governo. Entre 2018 e 2022, o número de famílias formadas por uma única pessoa teria crescido de 1,8 milhão para 5,5 milhões.

O crescimento levou a uma fiscalização mais rigorosa, diante da preocupação com possíveis inconsistências nas informações prestadas por alguns beneficiários.

A visita domiciliar passou a ser considerada uma etapa de verificação para confirmar a situação declarada no cadastro e evitar irregularidades.

Acordo busca evitar exclusão de beneficiários

A Defensoria Pública da União argumentou que a exigência poderia prejudicar pessoas que realmente têm direito aos benefícios, principalmente em cidades com estrutura limitada para realizar milhares de visitas.

Segundo a avaliação apresentada no processo, a dificuldade operacional poderia gerar atrasos, filas e impedir que famílias em situação de vulnerabilidade tivessem acesso aos programas.

Com o acordo, estados e municípios poderão realizar novos cadastros e atualizações de informações sem a obrigatoriedade da visita domiciliar até julho de 2027.

A mudança é temporária e busca equilibrar a necessidade de fiscalização dos programas sociais com a garantia de atendimento à população que depende dos benefícios.