Em Alagoas, 450 motoristas podem ter CNH suspensa por excesso de pontos
Condutores foram notificados sobre processos administrativos e têm prazo para apresentar defesa antes de possível suspensão
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Cerca de 450 motoristas de Alagoas podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por acumularem pontos em infrações de trânsito.
Os condutores foram incluídos em processos administrativos após notificações publicadas em edital, já que as tentativas de comunicação por correspondência não tiveram sucesso. A medida segue as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os motoristas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Estado, para apresentar defesa e contestar a possível penalidade.
A defesa pode ser protocolada presencialmente em unidades de atendimento de trânsito ou enviada pelos Correios. Também é possível realizar o procedimento pela internet, por meio da plataforma digital disponibilizada para os serviços de habilitação.
Suspensão ainda não foi aplicada
A inclusão dos nomes nos processos administrativos não significa que a CNH já esteja suspensa. Os condutores continuam com o direito de dirigir enquanto o processo não for concluído.
A penalidade de suspensão só poderá ser aplicada após a análise das defesas apresentadas e o encerramento das etapas previstas na legislação de trânsito.
Os motoristas que não apresentarem recurso dentro do prazo poderão ter o processo analisado conforme as regras previstas para suspensão por excesso de pontos.
