Câmara analisa projeto que cria disque denúncia nacional para maus tratos contra animais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 48/19, que cria, em âmbito federal, um serviço telefônico para receber denúncias de violência contra animais. O texto estabelece o Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, e obriga o governo a divulgar amplamente um número de telefone para contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O autor da proposta, o deputado Fred Costa, disse que os maus-tratos aos animais são constantes e precisam ser registrados e apurados. Segundo ele, as denúncias ficam sem amparo legal, por não haver atribuições específicas dos órgãos públicos para esse fim.

“São quase 5 mil boletins de ocorrência, aumento de 1900%, ao ano. Portanto, se torna fundamental que a gente tenha mais esse instrumento já que uma das nossas dificuldades é como proceder com as denúncias. O disque denúncia vai ser mais um instrumento fundamental na nossa defesa contra os maus-tratos, na nossa defesa para dar voz a quem não tem voz”, afirmou o deputado.