MPF pede suspensão do Tolerância Zero nas praias da Zona Sul do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender o programa Tolerância Zero, implantado pela Prefeitura do Rio nas praias da Zona Sul. A iniciativa reforçou a fiscalização do comércio ambulante e da ocupação do espaço público na orla.

Na ação civil pública, o MPF pede a suspensão imediata das medidas enquanto o processo é analisado. A decisão caberá à Justiça Federal.

O órgão também quer que a União e o município elaborem um plano conjunto para administrar as praias. A proposta deverá conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos ambulantes que trabalham regularmente nesses locais.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, a prefeitura criou uma política permanente de fiscalização sem observar as normas federais aplicáveis às praias, consideradas bens da União.

O MPF sustenta ainda que o programa foi implantado sem diálogo com o governo federal e com representantes da sociedade civil. A ação também questiona a ausência de medidas para regularizar os vendedores que dependem da atividade.

Outro ponto levantado é que o município não teria firmado, para as praias da Zona Sul, o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), nem elaborado o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla.

Apesar das críticas, o procurador ressaltou que o MPF reconhece a necessidade de combater crimes e organizar o uso das praias. Segundo ele, essas ações não podem desconsiderar as responsabilidades da União nem os direitos dos ambulantes que trabalham de forma lícita.

Operação começou na quinta-feira

O Tolerância Zero começou a funcionar na quinta-feira (16), em uma operação conjunta da Prefeitura do Rio e do governo estadual.

Agentes de segurança e fiscalização passaram a atuar nas praias, calçadões e acessos do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Cerca de 70 pontos considerados estratégicos foram mapeados.

A prefeitura afirma que o programa busca impedir o comércio ilegal, a ocupação irregular de áreas públicas e a atuação de grupos criminosos que cobrariam taxas de barraqueiros, comerciantes e banhistas.

Ambulantes protestam

A operação provocou protestos dos trabalhadores. Cerca de 200 ambulantes participaram de uma manifestação na Avenida Atlântica, em Copacabana, na quinta-feira.

Os vendedores pedem diálogo com o poder público e defendem a regularização dos trabalhadores informais e dos depósitos utilizados para armazenar mercadorias. Um primeiro protesto já havia ocorrido na quarta-feira (15), entre Copacabana e Ipanema.

Prefeitura critica ação

Após a divulgação do processo, o prefeito Eduardo Cavaliere criticou a iniciativa e acusou o procurador responsável de agir de forma ideológica e fora de suas atribuições.

Cavaliere também afirmou que o MPF estaria se omitindo diante da atuação do crime organizado. O pedido de suspensão, no entanto, ainda será analisado pela Justiça Federal.

As alegações apresentadas pelo MPF foram confirmadas em conteúdo publicado sobre a ação nesta sexta-feira (17).