Justiça suspende passeios turísticos irregulares na APA Costa dos Corais, em Maragogi
Decisão atende pedido do MPF e determina fiscalização do ICMBio, lacração de embarcações e multa de R$ 15 mil
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A Justiça Federal determinou a suspensão de passeios turísticos realizados de forma irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi, no litoral de Alagoas. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra um operador acusado de atuar sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal em Alagoas e estabelece que o responsável não poderá realizar atividades comerciais dentro da unidade de conservação utilizando embarcações sem autorização válida do órgão ambiental.
Segundo o MPF, o operador turístico foi autuado nove vezes pelo ICMBio entre 2024 e 2025 por promover passeios sem a autorização exigida. Para o órgão, a repetição das infrações demonstra que as medidas administrativas anteriores não foram suficientes para interromper a atividade.
Medidas determinadas pela Justiça
Entre as determinações está a proibição do uso do Catamarã Galileia I até que haja autorização específica do ICMBio. A decisão também prevê que todas as embarcações autorizadas devem seguir as regras previstas no Plano de Manejo e nas normas de uso público da APA Costa dos Corais.
A Justiça determinou ainda a lacração dos motores do catamarã e de outras embarcações que estejam sendo utilizadas sem autorização. O ICMBio ficará responsável por identificar os equipamentos irregulares, fiscalizar a área e realizar inspeções mensais para acompanhar o cumprimento da decisão.
Em caso de descumprimento, como violação dos lacres ou realização de passeios sem autorização, poderá haver busca e apreensão das embarcações, com apoio da Polícia Federal, Capitania dos Portos ou outros órgãos competentes.
A decisão fixou multa de R$ 15 mil por embarcação e por cada episódio de descumprimento.
Proteção dos recifes
Na ação, o MPF destacou que o controle das atividades turísticas na APA Costa dos Corais é necessário para preservar os recifes e garantir que a visitação ocorra dentro dos limites ambientais estabelecidos pelo Plano de Manejo.
A unidade de conservação é considerada uma das áreas marinhas protegidas mais importantes do Brasil, e a medida busca assegurar que o turismo seja realizado de forma sustentável, evitando danos ao ecossistema costeiro.
