Falta de auxiliares para alunos neurodivergentes vira alvo de investigação do MP em Jequiá da Praia

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a grave denúncia de que a Escola Municipal Messias João Coelho, em Jequiá da Praia, está funcionando sem auxiliares de inclusão. A ausência desses profissionais de apoio coloca em risco o processo educacional e o desenvolvimento de crianças neurodivergentes matriculadas na unidade de ensino.

A apuração, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), ganhou força após um alerta formal encaminhado pelo Conselho Tutelar do município. A situação já vinha sendo monitorada de forma preliminar por meio de uma Notícia de Fato, mas o promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva decidiu converter o caso em uma investigação administrativa robusta devido à gravidade do cenário e ao encerramento do prazo inicial.

A portaria do MP reforça que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõem prioridade absoluta na proteção dos direitos de menores, obrigando o poder público a assegurar não apenas o acesso, mas as condições adequadas para a permanência desses alunos na escola. Sem os monitores especializados, a inclusão escolar torna-se uma barreira intransponível para os estudantes com necessidades educacionais específicas.

Como primeiros passos da investigação, o promotor determinou a análise imediata das justificativas e informações enviadas pela Secretaria Municipal de Educação de Jequiá da Praia. O objetivo é cruzar os dados para avaliar o tamanho do déficit de profissionais na rede de ensino e, se necessário, adotar medidas judiciais ou administrativas rígidas para obrigar o município a regularizar o atendimento aos alunos de forma imediata.