Após repercussão, Seduc afirma que servidora demitida por abandono de cargo não recebia salário desde 2000

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) divulgou uma nota oficial (leia na íntegra ao final da matéria) esclarecendo o caso da servidora efetiva demitida por abandono de cargo após decisão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). Segundo a pasta, apesar de o processo administrativo ter sido concluído apenas agora, a servidora não recebia salários desde o ano 2000, afastando a possibilidade de prejuízo financeiro aos cofres públicos.

A manifestação foi divulgada após a repercussão da decisão que homologou a demissão da servidora, apontando que ela permaneceu mais de 17 anos sem exercer as funções de agente administrativa, acumulando faltas injustificadas.

De acordo com a Seduc, a servidora, admitida em 2000, trabalhou por apenas três meses antes de abandonar o cargo.

Segundo a secretaria, o pagamento da remuneração foi interrompido imediatamente após o afastamento.

"A referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira", informou a pasta.

A Seduc ressaltou que, durante todo o período em que a servidora permaneceu afastada, não houve qualquer repasse de recursos públicos em seu favor.

Na nota, a Secretaria da Educação afirma ainda que o processo administrativo disciplinar que culminou na demissão foi instaurado por iniciativa da própria pasta.

Embora reconheça que a tramitação tenha sido prolongada, a Seduc sustenta que a demora ocorreu em razão dos procedimentos administrativos e legais necessários para assegurar o devido processo.

"O processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo", acrescentou.

Entenda o caso

Conforme publicado pelo Francês News, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas aprovou o parecer conclusivo que determinou a demissão da servidora por abandono de cargo.

O processo administrativo disciplinar apontou que ela deixou de comparecer ao trabalho de forma injustificada, situação caracterizada como abandono de cargo pela legislação que rege o funcionalismo público estadual.

A decisão foi homologada após a conclusão do procedimento administrativo, que assegurou o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Apesar de a publicação inicial mencionar que o abandono teria se iniciado em 31 de março de 2009, a nota oficial da Seduc esclarece que a servidora deixou de exercer as funções ainda no ano 2000, poucos meses após a posse, e que desde então não recebeu remuneração.

Nota Oficial

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a ela ao longo de todo o período de ausência.

A Seduc informa ainda que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo. 

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc)