Recesso trava votação de projetos no Congresso

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem entrar em recesso nesta semana com uma série de projetos considerados estratégicos ainda sem perspectiva de votação. Entre as propostas paradas estão a regulação da inteligência artificial, a regulação econômica das big techs, a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre minerais críticos e estratégicos e o programa de incentivos para data centers (Redata).

O vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, afirmou que a principal explicação para o impasse é a dificuldade de articulação política do governo federal.

Segundo o analista, a falta de coordenação entre o Executivo e sua base no Congresso se soma a disputas eleitorais e negociações internas que dificultam o avanço da agenda legislativa.

Na Câmara, os principais projetos parados são os que tratam da regulação da inteligência artificial e das plataformas digitais. Apesar de avanços nas comissões, ambos seguem sem previsão de análise pelo plenário antes do recesso.

No Senado, permanecem sem definição a PEC do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre minerais críticos, que ainda não possui relator, e o Redata, programa voltado à atração de investimentos para centros de dados no Brasil.

Noronha também citou a Medida Provisória do Frete, considerada urgente após ameaças de paralisação por caminhoneiros, e a PEC dos agentes comunitários de saúde, que preocupa a equipe econômica devido ao impacto fiscal.

Na avaliação do especialista, o cenário pré-eleitoral reduz o interesse do Congresso em votar pautas do Executivo. Ele destacou que a ausência de um favoritismo consolidado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2026 influencia o comportamento dos parlamentares e dificulta a construção de consensos.

O analista também apontou que movimentações políticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e disputas regionais envolvendo lideranças do Congresso, como Hugo Motta, ampliam as dificuldades de negociação entre governo e Legislativo.

Além disso, a proximidade das convenções partidárias e a troca da liderança do governo no Senado, antes ocupada por Jacques Wagner, contribuem para um ambiente de menor articulação política.

Para Cristiano Noronha, a soma desses fatores torna improvável o avanço das principais propostas do governo antes do recesso parlamentar e pode manter parte da agenda travada até o encerramento do ano legislativo.