MP investiga suposto desvio de função de professores na Secretaria de Educação de Alagoas
Procedimento preparatório apura denúncia de docentes que estariam exercendo atividades administrativas em vez de atuar em sala de aula
Publicado em
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) relacionadas ao possível desvio de função de professores da rede estadual. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 08/2026, assinada pela promotora de Justiça Norma Sueli T. de M. Medeiros, titular da 22ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo o documento, a investigação teve origem em uma representação encaminhada ao Ministério Público relatando que professores concursados estariam exercendo funções administrativas, deixando de desempenhar as atividades para as quais foram nomeados, especialmente a atuação em sala de aula.
A promotoria destaca que os fatos narrados são considerados graves e justificam o aprofundamento das apurações para verificar se houve violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Com a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório, o Ministério Público passa a reunir informações, documentos e eventuais provas para esclarecer as denúncias.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a investigação poderá evoluir para a instauração de um inquérito civil ou até mesmo resultar na propositura de uma ação civil pública. Se não forem encontrados elementos que comprovem as denúncias, o procedimento poderá ser arquivado.
A portaria também determina o registro do procedimento no Sistema SAJMP, a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico, conforme prevê a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O eventual desvio de função de professores pode comprometer o funcionamento da rede estadual de ensino, especialmente em um cenário de necessidade de profissionais em sala de aula. A investigação buscará identificar se a ocupação de cargos administrativos por docentes ocorreu dentro da legalidade ou se houve desvio da finalidade dos cargos públicos.
