MP do Frete pode perder validade sem votação no Senado e motiva paralisação de caminhoneiros

A Medida Provisória (MP) nº 1.343, conhecida como MP do Frete, pode perder a validade caso não seja votada pelo Senado até o prazo final de tramitação. A proposta, que aguarda análise da Casa, é o principal motivo da paralisação iniciada por caminhoneiros nesta segunda-feira (13).

O texto altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, reforçando os mecanismos de fiscalização do frete e instituindo um piso salarial nacional de R$ 5 mil para trabalhadores celetistas do setor.

Editada pelo governo em março, a medida também prevê mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, considerando custos operacionais como combustível, manutenção, seguros e outras despesas da atividade. Além disso, cria mecanismos de compensação para reduzir os impactos da alta do diesel sobre caminhoneiros autônomos e transportadoras.

A categoria defende que a aprovação da MP é fundamental para garantir o cumprimento dos valores mínimos do frete e evitar a contratação de serviços abaixo da tabela estabelecida.

Paralisação tem impacto limitado

Apesar da mobilização nacional, os primeiros atos da paralisação registraram impacto reduzido. Houve manifestações em pontos como o Porto de Santos (SP), Itajaí (SC), Porto de Suape (PE) e na BR-040, em Luziânia (GO), mas, até o momento, não foram registrados transtornos significativos ao transporte de cargas ou à população.

As entidades representativas e os órgãos de segurança ainda não divulgaram um balanço oficial sobre a adesão ao movimento.

Proposta aguarda decisão do Senado

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho com a inclusão de um dispositivo que prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.

Agora, a proposta depende da votação no Senado para continuar em vigor. Lideranças governistas e da oposição se reúnem com representantes da categoria para tentar destravar a tramitação da medida.

O movimento dos caminhoneiros foi anunciado pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que cobra a apreciação da matéria antes do vencimento do prazo de validade da medida provisória.