Flávio Dino diverge da PGR e mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à adoção dessas medidas cautelares. As decisões fazem parte das investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.

Embora tenha se manifestado contra o bloqueio patrimonial, a PGR defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos públicos sob suspeita. Ao justificar as decisões, Flávio Dino destacou que a posição da Procuradoria não impedia a adoção das medidas destinadas a preservar eventual ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam comprovadas ao final da apuração.

No caso de Valdemar Costa Neto, o ministro determinou a indisponibilidade de até R$ 119,2 milhões em bens. Segundo a Polícia Federal, o dirigente partidário teria participado da indicação de 21 emendas parlamentares de forma irregular, apesar de não exercer mandato eletivo.

Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu a execução das emendas investigadas e determinou que a Câmara dos Deputados encaminhe toda a documentação referente à tramitação desses recursos.

As investigações, conduzidas no âmbito da Operação Transparência, apontam que pessoas sem mandato parlamentar teriam utilizado a estrutura administrativa da Câmara para direcionar emendas por meio de registros feitos formalmente em nome de deputados federais.

Entre os elementos reunidos pela Polícia Federal estão planilhas, mensagens de celular e conversas entre servidores da Câmara. Em um dos diálogos citados na investigação aparece a pergunta: "Fechou o valor do Valdemar?", considerada pelos investigadores um dos indícios da suposta participação do presidente do PL na definição da distribuição das verbas.

Em outra decisão, Flávio Dino determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, igualmente investigado por suposto envolvimento no esquema.

Assim como no caso de Valdemar, a Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra a indisponibilidade patrimonial, mas favoravelmente à continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Eduardo Cunha nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação política sempre ocorreu dentro dos limites da lei.

Já Valdemar Costa Neto declarou, em entrevista à CNN Brasil, que jamais indicou emendas de forma ilegal. Posteriormente, sua defesa divulgou nota afirmando que a decisão do STF "criminaliza a atividade político-partidária" e sustentando que não há provas de fraude, desvio funcional ou apropriação de recursos públicos.

Outro ponto revelado pelas investigações é a suspeita da Polícia Federal de que o esquema pudesse contar com o aval da Presidência da Câmara dos Deputados para operacionalizar a tramitação das emendas investigadas.

Segundo a PF, essa hipótese ainda está sendo apurada e integra uma das principais linhas do inquérito.

Após a divulgação das decisões, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa cumprirá integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal e encaminhará toda a documentação solicitada. Ao mesmo tempo, classificou a decisão de Flávio Dino como uma "indevida intervenção judicial".

Enquanto isso, a divergência entre o STF e a PGR passou a ser utilizada pelas defesas de Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto como argumento para contestar a necessidade dos bloqueios patrimoniais antes da conclusão das investigações.

Para Flávio Dino, no entanto, a indisponibilidade dos bens é necessária para garantir eventual reparação aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas ao término das apurações.