MPF e MPAL expõem crise na rede complementar do SUS e cobram resposta do Estado
Audiência pública reúne hospitais, entidades e gestores após relatos de atrasos em repasses, risco de suspensão de serviços e impactos no atendimento da população
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniram, nesta quinta-feira (10), representantes de hospitais, entidades de saúde, gestores públicos e órgãos de controle para discutir a crise financeira enfrentada pela rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. Durante a audiência pública, prestadores de serviços relataram atrasos nos repasses estaduais, dificuldades para manter atendimentos e risco de descontinuidade da assistência à população.
Ao longo do encontro, hospitais filantrópicos e privados, sindicatos, profissionais da saúde e representantes de usuários apontaram inadimplência contratual, comprometimento da remuneração de trabalhadores, ameaça de fechamento de serviços e falta de previsibilidade nos pagamentos. Também foram levantados questionamentos sobre a contratualização dos prestadores e a transparência na destinação dos recursos públicos.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) atribuiu parte das dificuldades ao aumento da demanda, ao fortalecimento da rede própria, à insuficiência do financiamento e ao crescimento das despesas com a judicialização da saúde. A pasta informou ainda que deverá publicar, nos próximos dias, os atos iniciais do processo de contratualização das instituições filantrópicas.
Durante a audiência, o MPF informou que recomendações anteriormente expedidas em conjunto com o MPAL e a Defensoria Pública da União (DPU) sobre a contratualização dos hospitais ainda não receberam resposta formal do Estado.
Ao final da reunião, ficaram definidos encaminhamentos para subsidiar novas medidas dos órgãos de controle. Entre eles, o envio, pela Sesau, da minuta do edital de contratualização das instituições filantrópicas e a ampliação da participação dos municípios e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) nas discussões sobre o planejamento da rede assistencial.
Segundo o MPF e o MPAL, as informações reunidas durante a audiência servirão de base para a adoção de providências conjuntas voltadas à garantia da continuidade dos serviços prestados pelo SUS em Alagoas.
