Municípios baianos receberam R$ 32 milhões em emendas fantasmas de Valdemar Costa Neto

A nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que o esquema de desvio de emendas parlamentares comandado por Valdemar Costa Neto irrigou prefeituras na Bahia com mais de R$ 32 milhões. A investigação aponta que os municípios receberam repasses federais que foram forjados e controlados clandestinamente pelo presidente nacional do PL, que não possui mandato eletivo.

O esquema funcionava por meio de uma "gestão paralela" operada por servidores cooptados na Câmara dos Deputados. Esse grupo montava planilhas secretas e inseria falsamente o nome de deputados federais como autores das emendas para dar uma aparência de legalidade às indicações, que na verdade pertenciam à cota pessoal de Valdemar.

Cruzamentos de dados do Portal da Transparência identificaram três prefeituras baianas beneficiadas pela fraude, somando exatamente R$ 32.176.485,15:

• Porto Seguro: Líder absoluta em recursos sob suspeita no estado, a prefeitura abocanhou uma emenda de Saúde no valor expressivo de R$ 24.999.298,00, empenhada em junho de 2024.
• Morro do Chapéu: Registrou o empenho de R$ 4.785.919,00 em dezembro de 2024, verba carimbada para o setor de Cidades.
• Itaguaçu: Recebeu R$ 2.391.283,00 destinados à área de Turismo, com pagamento efetuado em dezembro de 2025.

Celular de assessora abriu a "caixa-preta"

As provas que colocaram a Bahia no centro do escândalo são desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada no final de 2025. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu o celular da servidora Mariangela Fialek, a "Tuca". As mensagens e arquivos extraídos do aparelho escancararam a influência de Valdemar sobre as chamadas "emendas de comissão".

No panorama nacional, a engrenagem movimentou R$ 119,2 milhões distribuídos em 21 emendas fraudadas, razão pela qual o ministro determinou o bloqueio imediato desse mesmo montante em bens e ativos financeiros do dirigente partidário.

Punições e suspensão de pagamentos

Em seu despacho, Flávio Dino foi enfático ao afirmar que a falta de rastreabilidade do dinheiro joga sobre os envolvidos a sombra do crime de peculato. "Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes", escreveu o magistrado.

Além do congelamento das contas de Valdemar, Dino ordenou a suspensão imediata de todas as despesas e pagamentos ligados às emendas sob suspeita. A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu um prazo de 10 dias para notificar formalmente Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu sobre a paralisação das verbas. O presidente da Câmara também terá de enviar ao STF toda a documentação da tramitação interna desses recursos.