Prefeito Rodrigo Cunha anuncia credenciamento de empresas para implantação de Pontos de Apoio para entregadores por aplicativo em Maceió

O prefeito Rodrigo Cunha anunciou, nesta quarta-feira (8), o chamamento público para selecionar empresas interessadas na implantação de Pontos de Apoio para entregadores por aplicativo em Maceió. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município  após a regulamentação da Lei Municipal nº 7.246/2022, por meio do Decreto nº 10.348. O credenciamento das empresas, que ficarão responsáveis pela instalação, operação e manutenção dos espaços destinados a motoboys e ciclistas, terá início no próximo dia 23 de julho. 

A iniciativa representa mais uma etapa da política pública voltada à valorização dos trabalhadores da categoria. Os Pontos de Apoio oferecerão infraestrutura gratuita para os entregadores, com espaços de descanso, banheiros acessíveis, área para refeições, estações para recarga de celulares e equipamentos eletrônicos, bicicletário e vagas para motocicletas, quando houver viabilidade técnica. Os locais também poderão disponibilizar bebedouro com água potável, internet Wi-Fi gratuita e outros serviços complementares.

De acordo com o prefeito Rodrigo Cunha, a iniciativa marca o início da implantação efetiva da política pública, permitindo que empresas participem da criação dos espaços sem custo para os trabalhadores.

"Os entregadores fazem parte da rotina de Maceió e ajudam a movimentar a economia todos os dias. Nosso papel é criar condições para que esses trabalhadores tenham mais conforto, segurança e dignidade durante a jornada. Com a publicação do edital, damos início à implantação dessa política pública em parceria com a iniciativa privada, transformando uma boa ideia em uma ação concreta para melhorar a vida de quem trabalha diariamente nas ruas da nossa cidade. Já estamos em tratativas com algumas grandes empresas que demonstraram interesse após o decreto”,  destacou.

O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas com fins lucrativos para instalar os Pontos de Apoio em áreas públicas, mediante Acordo de Cooperação Técnica e autorização de uso, ou em imóveis privados, como shoppings, postos de combustíveis e outros estabelecimentos, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pelo Município. A prioridade será para corredores gastronômicos, centros comerciais e regiões com grande concentração de entregas por aplicativo.

Como contrapartida pelo investimento integral na implantação, manutenção e operação dos espaços, as empresas credenciadas poderão explorar publicidade nos Pontos de Apoio, mediante aprovação da Prefeitura e observância das normas de ordenamento urbano. O edital também proíbe qualquer cobrança aos entregadores ou condicionamento do acesso ao consumo de produtos ou serviços, garantindo a gratuidade dos equipamentos.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica e fiscal, além de projeto arquitetônico, plano de operação, limpeza e manutenção, cronograma de execução e plano de trabalho. As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Avaliação, que levará em consideração critérios como qualidade do projeto, plano de manutenção, viabilidade do cronograma e melhorias adicionais oferecidas.

Confira o edital completo aqui: https://www.licitacao.maceio.al.gov.br/visualizar/3743 

Como participar 

O credenciamento das empresas será iniciado em 23 de julho de 2026. A partir dessa data, a documentação deverá ser entregue na Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), localizada na Avenida da Paz, nº 900, Jaraguá, das 8h às 14h, ou encaminhada por e-mail para [email protected], conforme previsto no edital. O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.