Câmara tem debate sobre a regulamentação de stablecoins, criptomoedas de valor estável

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu audiência para discutir um projeto de lei que estabelece regras para a emissão e a circulação de stablecoins, que são um tipo de criptomoeda criado para manter um valor estável. Em geral, cada unidade corresponde ao valor de uma moeda oficial, como o dólar americano. 

Na audiência foram avaliados os efeitos desses ativos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e a inovação tecnológica e financeira no país.

O proponente da audiência, o deputado nordestino Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse que o crescimento do uso desses ativos no Brasil e no exterior exige a discussão de mecanismos para conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada. Ele chama a atenção para os desafios da regulamentação, os benefícios e os riscos do uso das stablecoins.

"É um avanço que o Brasil precisa realizar, mas nós temos algumas lacunas para serem sanadas. A gente precisa ter segurança a respeito da evasão de divisas, das possíveis fraudes financeiras. Então, tudo isso precisa estar muito claro, precisamos ter um caminho seguro juridicamente, precisamos ter uma eficiência sistêmica com a federação, com os órgãos do executivo do governo e, principalmente, com as instituições que são as controladoras desses criptoativos do mercado”, disse Jadyel Alencar.