Justiça manda CSA retirar marca Fatal Model das camisas e proíbe publicidade em materiais do clube
Clube alagoano também foi condenado a pagar R$ 100 mil após ação do MPAL por exposição de marca em conteúdos acessíveis a crianças e adolescentes
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O Centro Sportivo Alagoano (CSA) foi obrigado pela Justiça a remover a marca da plataforma Fatal Model de suas camisas oficiais e de qualquer material promocional que possa ser acessado por crianças e adolescentes. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (2) pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
Além da retirada imediata da publicidade, o clube foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas.
A sentença também proíbe a exibição da marca em transmissões de partidas, entrevistas e demais ações de divulgação relacionadas ao CSA, além de determinar a retirada de materiais já distribuídos com a publicidade.
De acordo com a decisão, a exposição da marca atinge não apenas o público adulto, mas também crianças e adolescentes que frequentam estádios ou acompanham jogos pela televisão.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que questionou o contrato de patrocínio entre o CSA e a plataforma, alegando possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O clube argumentou que, por estar em recuperação judicial, o caso deveria tramitar em outra instância, mas o pedido foi rejeitado pela magistrada, que reforçou a prioridade da proteção de crianças e adolescentes diante de conteúdos publicitários considerados inadequados.
