Dívida de mais de R$ 9 milhões faz White Martins interromper fornecimento de oxigênio à Saúde de Alagoas após decisão da Justiça
Empresa afirma que tentou negociar por mais de três anos sem sucesso; decisão judicial autorizou desmobilização após apontar reiterado descumprimento de obrigações pelo Estado
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A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) acumula uma dívida superior a R$ 9 milhões com a White Martins, empresa responsável pelo fornecimento de gases medicinais utilizados em hospitais da rede estadual. Após mais de três anos de tentativas de negociação, a companhia informou que iniciará, nesta sexta-feira (3), a desmobilização do serviço, seguindo cronograma autorizado pela Justiça.
Segundo a empresa, durante todo esse período o fornecimento foi mantido normalmente para evitar prejuízos aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo sem o recebimento integral pelos serviços prestados.
A situação ocorre após uma longa disputa judicial envolvendo a empresa e o Governo de Alagoas. Em sentença proferida pela 16ª Vara Cível da Capital, o Judiciário reconheceu que o Estado permaneceu inadimplente durante meses, descumpriu determinações judiciais e também deixou de cumprir acordo firmado para regularização dos pagamentos.
Justiça apontou sucessivos descumprimentos
Na decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto afirma que o Estado reconheceu a existência da dívida, mas permaneceu inadimplente, deixando de apresentar o cronograma de pagamento determinado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e descumprindo acordo celebrado administrativamente entre as partes.
O magistrado destacou que a essencialidade do serviço de fornecimento de gases medicinais não poderia servir como autorização para o descumprimento permanente das obrigações contratuais.
Na sentença, o juiz registrou:
"A essencialidade do serviço não pode implicar autorização para descumprimento reiterado pela parte Autora."
O processo mostra ainda que a Justiça determinou, anteriormente, que a Sesau apresentasse um cronograma de pagamento da dívida, ordem que, segundo a própria decisão, não foi cumprida pelo Estado.
Empresa afirma que enviou mais de 30 notificações
De acordo com a White Martins, ao longo dos últimos anos foram encaminhadas mais de 30 notificações formais à Secretaria da Saúde sem qualquer solução definitiva.
A empresa afirma ainda que buscou reuniões com o secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes, e sua equipe técnica, além de solicitar audiência, em caráter de urgência, com o governador Paulo Dantas, protocolada em 25 de junho deste ano. Segundo a companhia, nenhuma dessas iniciativas recebeu resposta.
A White Martins também sustenta que sequer foram cumpridos os acordos firmados durante a tramitação do processo judicial, incluindo um plano de regularização dos débitos e a formalização de um contrato emergencial.
Transição para novo fornecedor
A sentença também registra que a própria Sesau iniciou processo licitatório para contratação de um novo fornecedor de gases medicinais, circunstância considerada pela empresa durante a ação judicial.
Ao julgar o caso, a Justiça autorizou que a White Martins continuasse prestando os serviços por um período de 60 dias, justamente para permitir a substituição do fornecedor e evitar interrupção na assistência hospitalar.
Segundo a companhia, a desmobilização seguirá um plano de transição para minimizar impactos nas unidades de saúde da rede estadual.
Dívida supera R$ 9 milhões
Enquanto a decisão judicial tratava, em março deste ano, de um débito superior a R$ 4,4 milhões, a White Martins informa que o valor atualizado ultrapassa atualmente R$ 9 milhões, resultado da continuidade da inadimplência por parte da Secretaria de Estado da Saúde.
Até o momento, a Sesau não se manifestou publicamente sobre as informações apresentadas pela empresa nem sobre o cronograma de substituição do fornecimento dos gases medicinais.
